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A proposta do governo federal para regulamentar o direito de greve dos servidores de todas as esferas do poder público deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no segundo semestre e tem, ao menos, um ponto com tudo para criar polêmica: a proibição para que integrantes de forças policiais armadas, como as polícias civil, militar, rodoviária e federal, cruzem os braços. A medida atingiria especialmente os servidores civis que executam essas funções, já que, no meio militar, a suspensão das atividades para reivindicar melhores salários e condições de trabalho é considerada insubordinação e pode gerar punições.
— Em lugar nenhum do mundo se admite greve desses segmentos, e, no Brasil, elas ocorrem, especialmente pela falta de regulamentação — afirmou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, após palestra na quarta edição do Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad).
Outro item do projeto diz respeito aos cortes de ponto e outros prejuízos que os servidores grevistas podem sofrer. A idéia do governo é que não haja punição para a carreira do funcionário, exceto a prorrogação do estágio probatório, caso o servidor seja iniciante. No caso do corte de ponto, a intenção é buscar a negociação antes de efetuar descontos nos salários de quem deixar de trabalhar, desde que haja um acordo de reposição dos dias parados.
Com esse projeto, o governo espera resolver um problema existente desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, prevendo o direito de greve dos servidores e uma regulamentação sobre o tema. Nesses 23 anos, a Justiça muitas vezes teve que recorrer às regras usadas para as paralisações na iniciativa privada para resolver questões ligadas às greves no serviço público.
Extra Online
Nota do Blog
Nota do Blog
Como um governo que já foi vítima da ditadura, de um partido que cresceu na força de uma greve, de uma presidente que já fez parte de uma luta armada e foi presa e torturada, pode permitir que de frente de tanta injustiça que vivemos hoje, comprovada nos quadros abaixo, não lutemos com honra e dignidade, num Brasil onde a constituição berrar que somos todos iguais, mas a desigualdade das leis e valores desabona a confiança de um povo que tem a história na mão.
m observarem que o Estado de Minas tem a quarta maior arrecadação do Brasil, no entanto, paga aos policiais civis o décimo nono pior salário do Brasil, Tocantins paga o décimo e tem a vigésima quarta pior arrecadação do Brasil, matemática difícil de entender na terra da desigualdade.A triste realidade dos polícias do Brasil, menos no Distrito Federal, esta cada diz mais próximo de virar um barril de pólvora que poderá explodir nas véspera da Copa do Mundo ou da Olimpíada, mostrando para o Mundo que nem sempre dá
para esconder a sujeira debaixo dos tapetes e que a realidade mais cedo ou mais tarde vem a tona.
Eles podem até nos proibir de fazer greve, mas não podem nos obrigar a atender ocorrências ou atender ao público com a rapidez necessária. Investigar é fazer coleta de provas e isso não se pode fiscalizar porque não é uma coisa tangível, depende da experiencia e do conhecimento do investigador; O que o governo federal deveria fazer é criar um mecanismo de correção salarial afim de que o servidor não fique dependendo dos humores dos governantes, criando uma data base para os reajustes, isso após colocar os salários em um patamar digno.
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